QUEM FALOU EM HARMONIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES?

Li um tópico noticiário na revista ISTOÉ desse mês, 02 de Março de 2011, intitulado Um CNJ mais dócil, que diz o seguinte: No dia 21 de julho termina o mandato dos membros do Conselho Nacional de Justiça. Presidente do STF e do CNJ, o ministro Cezar Peluso começou a montar uma “tropa de choque” para eleger um colegiado menos independente do que o atual. Oriundo da magistratura, Peluso é crítico de primeira hora do CNJ, que foi criado em 2004 para dar combate ao corporativismo dos juízes.

Uma interessante iniciativa do Peluso para a defesa das prerrogativas de particulares. Como pode leitores, um magistrado, que sabe serem os três poderes independentes e harmoniosos entre si, segundo a Constituição Federal, lutar por um corpo jurídico dependente? Opa, menos independente? Se o poder jurídico, que é o poder frio, o poder que defende com afinco, pelo menos em tese, os direitos e deveres dos cidadãos, está, por meio do seu patrono maior, engendrando uma dependência, talvez para o beneficiamento de alguns “esquemas”, como há de haver a liberdade democrática e a significativa defesa das aspirações legais populares?

Há aí, indubitavelmente, um baita de um antagonismo quebrando um dos pilares constitucionais, que é a independência decisiva e harmônica entre os três poderes. Será o Peluso mais um cacique? Pode até ser, assim como é também um adepto do corporativismo, não visando à execução legal da lei (pois nem toda decisão que é tomada pela lei é legal, conforme já vimos no passar dos anos) e contrariando o tão célebre axioma jurídico – a lei é dura, mas é a lei -, focando sim no ofício artificioso de se passar a mão na cabeça de quem precisa (os líderes patronais).

Por que um CNJ mais dócil? O Executivo ou o Legislativo está com medo das decisões tomadas pelos juízes independentes? Garanto uma coisa, essa “tropa de choque” montada pelo Peluso não está se edificando com o intuito de garantir melhoria às decisões judiciais, mas tão-somente com o intuito do “curvarmento da lei”, viabilizando assim os propósitos seu e de seus aliados (propósitos estes não garantidos em lei, é claro).